Última atualização 01/01/2022
Esta Política de Retenção de Dados estabelece os prazos e os critérios para o armazenamento e a eliminação dos dados pessoais tratados pela Noon Apartments, em complemento à Política de Privacidade e em observância ao Art. 15 e Art. 16 da LGPD.
A retenção de dados pela Noon observa os princípios da necessidade, da finalidade, da adequação e da limitação do tempo previstos no Art. 6º da LGPD. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades originalmente declaradas, observadas as hipóteses legais de conservação após o término do tratamento (Art. 16 da LGPD).
| Categoria | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identificação do hóspede | 5 anos após o término da relação contratual | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 |
| Dados de reserva (datas, apartamento, valores) | 5 anos após o término da reserva | CDC, Art. 27 |
| Registros fiscais, faturamento e nota fiscal | 5 anos após o exercício fiscal correspondente | Legislação tributária (CTN, Art. 173 e 174) |
| Registros contábeis | 10 anos | Art. 1.194 do Código Civil |
| Registros de hospedagem (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes — FNRH/SISACF) | Conforme exigência regulatória do Ministério do Turismo/EMBRATUR vigente | Obrigação regulatória do setor de hospedagem |
| Imagem facial e template biométrico | Eliminados em até 30 dias após o check-out, ressalvado prazo maior se exigido por investigação de fraude/incidente de segurança em curso | Princípio da necessidade (LGPD, Art. 6º, III) e Art. 11 |
| Logs de acesso e navegação na Plataforma | 6 meses (logs de aplicação) e 6 meses (logs de conexão) | Art. 13 e 15 do Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 |
| Cookies | Conforme tabela na barra de cookies, com prazo máximo de 12 meses para cookies de marketing | |
| Comunicações de atendimento (e-mails, formulários, chats) | 5 anos após o último contato | CDC, Art. 27 |
| Dados tratados com base em consentimento (ex.: marketing) | Até a revogação do consentimento ou inatividade superior a 24 meses | Art. 8º, §5º, LGPD |
| Dados relacionados a litígios, reclamações ou processos | Até o trânsito em julgado + prazo prescricional aplicável | Exercício regular de direitos (LGPD, Art. 7º, VI; Art. 16, III) |
Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura dos ambientes produtivos e de backup, observadas as janelas técnicas de rotação de backups, ou anonimizados de forma irreversível. Processos de eliminação são registrados em log de descarte para fins de prestação de contas (accountability).
A Noon poderá manter dados além dos prazos acima quando houver: (i) determinação legal, regulatória ou judicial; (ii) necessidade para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) investigação interna sobre fraude ou incidente de segurança em curso.
Esta Política de Retenção é revisada periodicamente e sempre que houver alteração relevante em legislação, regulamento da ANPD ou nos processos internos da Noon.