1) Políticas de Privacidade

Última atualização 01/01/2022

1.1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a Noon Apartments ("Noon", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de hóspedes, visitantes e usuários ("você", "Titular") do motor de reservas disponível em https://motor.noonapartments.com.br/ ("Plataforma").

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Tratamentos que dependam de consentimento serão, em todos os casos, solicitados de forma destacada e específica, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").


Quem é o Controlador

Razão social: Abity Gestora SCP
CNPJ: 48.790.824/0001-39
Endereço: Rua Aimberê, 2078 - Perdizes, São Paulo - SP
E-mail do Encarregado (DPO): dpo@noonapartments.com.br


1.3. Dados pessoais que tratamos

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados, conforme a interação com a Plataforma:

a) Dados cadastrais e de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF ou documento de identidade/passaporte, endereço, telefone, e-mail.

b) Dados de reserva: apartamento selecionado, datas de check-in/check-out, número de hóspedes, preferências informadas, histórico de reservas.

c) Dados de pagamento: dados de cartão de crédito/débito, dados de PIX, comprovantes e demais informações necessárias à transação. Os dados de cartão são processados diretamente em ambiente seguro do operador de pagamentos contratado e não são armazenados pela Noon em formato integral.

d) Dados biométricos faciais (dado pessoal sensível): imagem facial e respectivo template biométrico (representação matemática da face), coletados exclusivamente mediante consentimento específico e destacado, para fins de verificação de identidade no check-in/acesso. O tratamento desses dados é regido pelo Art. 11 da LGPD e detalhado no item 1.5 desta Política.

e) Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores de cookies, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso (referrer).

f) Comunicações com o atendimento: mensagens trocadas pelos canais oficiais, gravações de chamadas (quando aplicável e mediante aviso prévio) e registros de solicitações.


Finalidades e bases legais

Finalidade Base legal (LGPD)
Cadastro do hóspede, processamento e gestão da reservaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Cobrança, faturamento e prevenção a fraudes em pagamentosExecução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)
Cumprimento de obrigações de hospedagem e registro de hóspedes perante autoridades (ex.: SISACF/Polícia Federal e órgãos de turismo)Obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II)
Cumprimento de obrigações tributárias, fiscais e contábeisObrigação legal/regulatória (Art. 7º, II)
Verificação de identidade no check-in por meio de biometria facialConsentimento específico para dado sensível (Art. 11, I)
Segurança patrimonial e prevenção a fraudesLegítimo interesse (Art. 7º, IX) ou tutela do crédito (Art. 7º, X)
Atendimento a solicitações de direitos do TitularCumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Comunicações transacionais relativas à reservaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Comunicações de marketing e ofertasConsentimento (Art. 7º, I) — revogável a qualquer momento
Análise de uso da Plataforma e melhoria do serviçoLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitraisExercício regular de direitos (Art. 7º, VI)

1.5. Tratamento de dados biométricos faciais

A coleta de imagem facial e a geração do respectivo template biométrico ocorrem exclusivamente durante o processo de check-in online ou no totem de auto-atendimento, mediante consentimento específico e destacado do hóspede (Art. 11, I, LGPD). A recusa não impede a hospedagem — o check-in poderá ser realizado de forma presencial.

Os dados biométricos são utilizados unicamente para verificação de identidade e controle de acesso às dependências da unidade, sendo eliminados em até 30 dias após o check-out, conforme a Política de Retenção de Dados.


1.6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais, na medida do necessário, com:

  • Operadores e prestadores de serviço (hospedagem em nuvem, plataforma de e-mail, gateway de pagamento, antifraude, atendimento, CRM, provedor da solução de biometria), todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD;
  • Proprietários/administradores dos apartamentos reservados, exclusivamente para viabilizar a hospedagem;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima (ex.: SISACF, autoridades fiscais, polícia, ANPD);
  • Empresas envolvidas em operações societárias (fusão, aquisição, reestruturação), com manutenção dos compromissos desta Política.

A Noon não vende dados pessoais a terceiros.


1.7. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço contratados podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem ou de e-mail). Nesses casos, a Noon adota as garantias do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e seleção de operadores com nível adequado de proteção.


1.8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares, classificados em: estritamente necessários (essenciais ao funcionamento), de desempenho/análise, de funcionalidade e de marketing. Os cookies não essenciais são instalados somente após o consentimento manifestado na barra de cookies. Você pode revisar suas preferências a qualquer tempo pelo botão "Preferências de Cookies" disponível no rodapé da Plataforma.


1.9. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, requerer:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação de dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
  • peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.10. Canal de Atendimento ao Titular

Solicitações relativas a esta Política e ao exercício de direitos previstos na LGPD devem ser dirigidas ao nosso canal dedicado:

https://motor.noonapartments.com.br/canal-atendimento

Nele estão disponíveis o e-mail dedicado (dpo@noonapartments.com.br) e o formulário on-line para requisições de acesso, correção, exclusão e demais direitos previstos no Art. 18 da LGPD.


1.11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.


1.12. Retenção de dados

Os prazos de armazenamento de cada categoria de dados constam da Política de Retenção de Dados. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.


1.13. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Eventuais dados de menores fornecidos por hóspede responsável são tratados exclusivamente para viabilizar a hospedagem (ex.: indicação de acompanhantes), com observância do Art. 14 da LGPD.


1.14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, comunicaremos pela própria Plataforma e/ou pelos canais de contato cadastrados.


1.15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nome: Abity Gestora SCP
E-mail: dpo@noonapartments.com.br


1.16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.